ANAC abre concurso para contratar 351 fiscais de guardas florestais

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) de Moçambique anunciou a abertura de um concurso público para a contratação de 351 fiscais de guardas de floresta e fauna bravia, distribuídos por diversos parques nacionais do país.

O aviso, datado de setembro de 2025, foi emitido em conformidade com o Despacho de 9 de setembro de 2025 de Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, e segue as disposições do Decreto nº 17/2025 de 27 de junho, que estabelece o estatuto do Fiscal Florestal.

Distribuição das vagas
As oportunidades estão distribuídas por sete parques nacionais, abrangendo diferentes categorias profissionais:

Parque Nacional de Maputo lidera com 77 vagas, sendo 10 para Fiscal Superior, 21 para Fiscal Técnico, 21 para Fiscal Básico e 25 para Guarda.

O Parque Nacional de Limpopo oferece 32 posições, enquanto o Parque Nacional de Bazaruto disponibiliza 9 vagas. A Reserva Especial de Niassa conta com 60 vagas, sendo a segunda maior oferta.

Outros parques incluídos são o Parque Nacional de Zinave (20 vagas), Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto (19 vagas) e Parque Nacional de Chimanimani (5 vagas).

Requisitos para candidatura
Os candidatos devem ser cidadãos moçambicanos com serviço militar regularizado e ter idade legal que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.

É obrigatória a apresentação de sanidade mental e capacidade física compatível com as atividades de fiscalização. Os interessados não podem estar condenados por crimes que correspondam pena maior ou prisão por crimes contra a segurança do Estado, segurança pública ou que demonstrem incompatibilidade com o exercício das funções.

Documentação necessária
Para a candidatura, é necessário apresentar fotocópia autenticada do Certificado de Registo de Nascimento, fotocópia do Certificado de habilitações literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade Nacional, atestado de sanidade mental e capacidade física, além de declaração de compromisso de honra e curriculum vitae.

Prazo de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso (07/10), devendo ser depositadas nas Secretarias dos Parques e Reservas para as quais se candidata.

O concurso representa um esforço significativo do governo moçambicano para reforçar a proteção das áreas de conservação e da biodiversidade do país, através da contratação de pessoal qualificado para a fiscalização e gestão dos recursos naturais.