A breve nomeação de Waldemar Fernando de Sousa para o cargo de governador do Banco de Moçambique, anunciada no final de agosto e revogada no dia seguinte pelo Presidente Daniel Chapo, voltou a colocar sob os holofotes um processo relacionado com as dívidas ocultas que corre no Tribunal Administrativo desde 2019.
Numa carta pública datada de 6 de setembro de 2026 e dirigida à presidente do Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Ana Maria Gemo Bie, o activista de direitos humanos e professor Adriano Nuvunga questiona o longo silêncio da instituição. “Passaram cerca de sete anos. O processo não foi julgado, não foi esclarecido e não se conhece qualquer decisão”, escreve Nuvunga.
O autor da carta argumenta que, enquanto os cidadãos continuam a pagar as consequências económicas e sociais das dívidas ocultas — um dos maiores escândalos financeiros da história recente de Moçambique —, os processos que envolvem algumas das figuras que tomaram as decisões “permanecem convenientemente paralisados”.
Nuvunga formula a pergunta central: “Terá o processo sido deliberadamente paralisado para proteger Waldemar de Sousa e outras figuras poderosas envolvidas nas decisões que viabilizaram as dívidas ocultas?” E acrescenta que o silêncio do Tribunal Administrativo “alimenta a percepção de que a instituição integra o ecossistema de impunidade e funciona, na prática, como facilitadora da corrupção”.
A nomeação de De Sousa, que ocupava funções de direcção no próprio Banco de Moçambique, foi anunciada a 31 de agosto de 2026. No dia seguinte, a Presidência da República revogou a decisão “por questões supervenientes” e nomeou em seu lugar Felisberto Dinis Navalha como governador e Benedita Guimino como vice-governadora. De Sousa nunca chegou a tomar posse.
O caso das dívidas ocultas, revelado em 2016, envolveu a contração irregular de cerca de dois mil milhões de dólares em empréstimos sem autorização da Assembleia da República, com impacto profundo na economia e nas contas públicas do país.
Na carta, Nuvunga exige transparência: “O povo exige saber, com urgência, onde está o processo, quem o paralisou e quando será tomada uma decisão.” E conclui: “A justiça que chega tarde, sobretudo quando envolve poderosos, transforma-se em proteção institucional da impunidade e da corrupção que destrói o país.”
Até ao momento, o Tribunal Administrativo não emitiu qualquer resposta pública à carta.
