Maputo MozToday — 14 de Maio de 2025: O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique revelou, no seu mais recente relatório de Contas Gerais do Estado, a ocorrência de um alegado desvio de cerca de 33 milhões de dólares norte-americanos provenientes das receitas do gás natural extraído da Bacia do Rovuma. O montante, que deveria ter sido canalizado ao Tesouro moçambicano, foi utilizado sem o devido enquadramento legal e orçamental.
Segundo o relatório, apresentado esta semana à Assembleia da República, os fundos foram mobilizados “antes da hora”, ou seja, sem a observância dos procedimentos legais que regem a gestão das receitas provenientes dos recursos naturais. A verba em causa teria sido retida e aplicada por entidades estatais ou para-estatais, cujas identidades não foram ainda oficialmente reveladas.
Para o TA, este caso representa uma grave violação dos princípios de transparência e legalidade na gestão da coisa pública. “Estamos perante um uso indevido de recursos estratégicos para o país, com potencial impacto na confiança dos parceiros internacionais e na sustentabilidade das finanças públicas”, aponta o documento.
A Bacia do Rovuma, localizada no norte de Moçambique, é uma das principais fontes de gás natural do continente africano, com investimentos bilionários de empresas multinacionais. Espera-se que as receitas provenientes da exploração de gás tenham um papel central no desenvolvimento económico de Moçambique nas próximas décadas.
Reagindo à denúncia, organizações da sociedade civil exigem maior fiscalização e responsabilização dos gestores públicos envolvidos. “Não podemos continuar a permitir que se comam os frutos antes da colheita. O povo moçambicano merece ver esses recursos aplicados no desenvolvimento”, declarou um porta-voz do Centro de Integridade Pública (CIP).
Até o momento, o Governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o relatório do TA. Entretanto, fontes próximas ao Ministério da Economia e Finanças garantem que será feita uma investigação para apurar os factos e, eventualmente, corrigir os desvios apontados.
Este episódio reacende o debate sobre a criação de mecanismos mais robustos de controlo e fiscalização das receitas provenientes dos recursos naturais, numa altura em que o país tenta consolidar a estabilidade macroeconómica e atrair novos investimentos.