Maputo, 4 de Junho de 2025 — O Governo moçambicano aprovou a criação da Agência Nacional de Obras Públicas (ANOP), uma nova entidade estatal que terá como missão gerir, coordenar e fiscalizar todas as obras públicas realizadas no território nacional.
A decisão foi anunciada após uma sessão do Conselho de Ministros, no quadro das reformas em curso para melhorar a qualidade, transparência e eficiência na execução de projectos de infraestrutura. A ANOP surge como resposta às dificuldades recorrentes na fiscalização de obras, incluindo a escassez de técnicos e os desafios logísticos em regiões remotas do país.
De acordo com o Executivo, a nova agência terá autonomia administrativa e técnica, e vai operar sob a tutela do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. O seu mandato inclui a supervisão de contratos, verificação da conformidade técnica dos projectos e avaliação do progresso físico e financeiro das obras.
“A criação da ANOP representa um passo decisivo para assegurar que os investimentos públicos em infraestruturas sejam executados com rigor e dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou fonte governamental citada pelo Diário Económico.
A medida insere-se também na lógica do novo Regulamento de Contratação Pública, em vigor desde Abril de 2023, que visa reforçar os mecanismos de controlo e combater práticas de má gestão e corrupção nas