Governo elimina 13.º salário na Função Pública

O Governo de Moçambique decidiu eliminar o pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado, no âmbito da recente revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

A informação foi confirmada esta segunda-feira pelo Sindicato Nacional da Função Pública, que manifestou “profunda preocupação” com a medida, considerando-a um retrocesso nos direitos laborais dos trabalhadores do Estado.

Segundo o sindicato, a revisão do estatuto foi aprovada pelo Conselho de Ministros sem consulta prévia às estruturas sindicais representativas, facto que está a gerar descontentamento entre os funcionários públicos em várias províncias do país.

O 13.º salário, também conhecido como subsídio de fim de ano, era tradicionalmente pago como um apoio adicional aos trabalhadores da função pública, sobretudo no período festivo. Com a sua eliminação, o Governo pretende, alegadamente, “ajustar a massa salarial ao actual contexto económico e às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

Entretanto, o sindicato promete solicitar uma audiência urgente ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, com o objectivo de reverter a decisão.

Mais detalhes deverão ser divulgados nas próximas horas.