A paz sustentável em Moçambique não se limita à ausência de conflitos armados, mas exige que as instituições funcionem e os direitos humanos sejam respeitados na prática. O alerta foi lançado pela Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em mensagem oficial alusiva ao Dia da Paz, assinalado neste domingo, 4 de outubro de 2026. A liderança da OAM enfatizou que a estabilidade social só é viável quando o cidadão se sente protegido pela lei e usufrui de justiça social, acesso ao emprego, à educação e à saúde digna.
Um dos pontos centrais da declaração foca-se no impacto do processo eleitoral de 2024. A organização relembrou dados documentados pelo relatório da sua Comissão dos Direitos Humanos sobre o período pós-eleitoral, que registou 323 mortes, 737 pessoas baleadas, mais de 3.000 feridos e 4.236 detenções consideradas ilegais. A Ordem defende que estes números representam vidas humanas e exige investigações céleres e imparciais por parte do Ministério Público para apurar responsabilidades.
A Bastonária sublinhou que proteger as instituições não significa encobrir actos ilegais praticados no seu interior, lembrando que o uso da força pelas autoridades de segurança deve respeitar rigorosamente os limites da legalidade e da proporcionalidade. Segundo a OAM, a responsabilização individual daqueles que violam a lei é essencial para fortalecer o Estado de Direito e devolver a confiança aos cidadãos.
A OAM voltou também a manifestar preocupação com a fragilidade estrutural do sistema judiciário, apontando a morosidade nos processos, a escassez de recursos humanos e os custos de acesso como barreiras para os cidadãos. A organização criticou a redução do orçamento destinado ao poder judicial nos últimos anos, destacando a contradição de se exigir maior eficiência aos tribunais enquanto se cortam os meios financeiros necessários para a sua modernização e funcionamento independente.
Para garantir uma paz duradoura, a Ordem aponta prioridades nacionais urgentes que devem envolver o Governo, a oposição e a sociedade civil. Entre as acções propostas estão o investimento sustentável no judiciário, a colocação da justiça social e do combate à pobreza no centro da governação, a reforma profunda do sistema eleitoral e o encerramento célere das investigações sobre os abusos cometidos no período pós-eleitoral.
Por fim, a mensagem reforça a Constituição da República como o principal ponto de encontro e salvaguarda para todos os moçambicanos. A OAM conclui que a verdadeira reconciliação nacional exige coragem para reconhecer o passado, corrigir erros e garantir que nenhum interesse político ou individual se sobreponha à lei, assegurando que ninguém fique acima da lei nem abaixo da sua protecção.
