O Ministério da Educação e Cultura (MEC) deu um passo decisivo para regulamentar a tecnologia nas salas de aula moçambicanas. O Conselho Coordenador da instituição apreciou positivamente a proposta de directrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas escolas, uma medida desenvolvida para responder ao crescimento acelerado e não orientado destas ferramentas no ambiente escolar.
A iniciativa surge num momento em que a expansão da tecnologia levanta séria atenção sobre a integridade académica, a protecção de dados pessoais e a garantia de qualidade no processo de aprendizagem. Com a nova regulamentação, pretende-se criar um enquadramento claro para o ecossistema educativo nacional.
O documento proposto está estruturado em quatro capítulos e 19 artigos. Entre as principais orientações, estabelece critérios para a utilização da IA no apoio pedagógico, na avaliação dos alunos e formandos, assim como na gestão escolar, produção de estatísticas e planificação educacional. A medida abrange diversos subsistemas de ensino, deixando de fora o Ensino Superior devido à sua autonomia institucional.
O grande objectivo das novas directrizes é assegurar uma transição digital ética, responsável, segura e inclusiva. Pretende-se harmonizar os avanços tecnológicos com as metas pedagógicas do país, garantindo que a tecnologia funcione como uma ferramenta de apoio sem comprometer a qualidade do ensino ou o papel central do professor.
Apesar do avanço, a apreciação positiva do Conselho Coordenador não equivale à entrada em vigor imediata das regras. O instrumento passará ainda por uma fase de aperfeiçoamento antes de ser formalizado através de um Diploma Ministerial Conjunto entre o Ministério da Educação e Cultura e o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social.
