O Artigo 461 do Novo Código Penal estabelece punições para quem se apresentar embriagado em espaços públicos ou adotar comportamentos considerados imorais que comprometam a segurança pública. De acordo com a nova legislação, será aplicada medida de detenção de até 24 horas em estabelecimento policial para aqueles que se apresentarem em local público em estado […]
Pequim, China – A China aprovou recentemente uma nova legislação que altera profundamente as regras da partilha de bens em casos de divórcio. Com a entrada em vigor da medida, os bens adquiridos antes do casamento deixam de ser considerados património comum do casal. Em termos práticos, cada cônjuge passará a ter direito apenas aos […]