China aprova nova lei de divórcio

Pequim, China – A China aprovou recentemente uma nova legislação que altera profundamente as regras da partilha de bens em casos de divórcio. Com a entrada em vigor da medida, os bens adquiridos antes do casamento deixam de ser considerados património comum do casal. Em termos práticos, cada cônjuge passará a ter direito apenas aos bens que comprou ou para os quais contribuiu diretamente durante o matrimónio.

Segundo a nova lei, patrimónios individuais adquiridos antes da união permanecem exclusivamente com o titular original, o que elimina o antigo modelo de divisão de bens 50/50 em situações de separação. A mudança visa reforçar o princípio da responsabilidade individual na constituição de riqueza conjugal, ao mesmo tempo que procura evitar litígios prolongados e onerosos em tribunais.

A decisão tem gerado debates acalorados na sociedade chinesa. Algumas mulheres expressaram desilusão e descontentamento, argumentando que a nova regra pode desvalorizar o trabalho não remunerado realizado durante o casamento, como o cuidado com os filhos e as tarefas domésticas. Por outro lado, há quem defenda que a medida traz mais justiça ao proteger os bens adquiridos individualmente, sobretudo no contexto de casamentos de curta duração ou motivados por interesses económicos.

Especialistas em direito de família alertam que a lei poderá ter implicações significativas nos contratos pré-nupciais e nas dinâmicas sociais futuras, particularmente entre casais jovens.

A medida integra uma série de reformas legais que o governo chinês tem vindo a implementar nos últimos anos, com o objetivo de modernizar e clarificar o sistema judicial do país, adaptando-o às novas realidades sociais e económicas.