O Banco de Moçambique, na sua função de autoridade cambial e supervisor de instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovou três novos instrumentos normativos com o objetivo de aumentar a flexibilidade na gestão de divisas e fortalecer a estabilidade financeira do país.
As novas medidas visam responder à atual conjuntura socioeconômica e incluem:
1. Aumento da taxa de conversão de receitas de exportação: A taxa de conversão das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior será aumentada de 30% para 50%. Este regime estará em vigor por 18 meses.
2. Regime de repatriamento e conversão de receitas de reexportação de produtos petrolíferos: Os bancos serão obrigados a converter integralmente as receitas provenientes da reexportação de produtos petrolíferos.
3. Regime excepcional para provisões regulamentares mínimas sobre crédito vencido: Um regime excepcional será aplicado às percentagens das provisões regulamentares mínimas sobre o crédito vencido, com duração de 12 meses. Esta medida pretende aumentar a capacidade dos bancos de concederem crédito.
Estas medidas demonstram o compromisso do Banco de Moçambique em promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico de Moçambique, adaptando-se às necessidades do mercado e respondendo aos desafios da conjuntura atual.