O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira (27), uma resolução dura sobre a situação política e humanitária na Tanzânia, denunciando massacres, repressão violenta e o agravamento das violações dos direitos humanos após as eleições de 29 de outubro de 2025. O documento destaca ainda o caso do líder da oposição, Tundu Lissu, detido desde abril e acusado de traição, num processo considerado politicamente motivado.
Na resolução, os eurodeputados sublinham que as eleições foram alvo de duras críticas por parte de observadores regionais africanos, nomeadamente da União Africana e da SADC, e apontam que a União Europeia não foi convidada a enviar uma missão de observação — um sinal de opacidade no processo eleitoral.
Segundo o Parlamento Europeu, a fase pós-eleitoral ficou marcada por protestos generalizados que foram reprimidos com violência pelas forças de segurança, resultando em mortes, feridos e múltiplas detenções arbitrárias. Os eurodeputados condenam ainda o encerramento da Internet e das plataformas de comunicação social, imposto pelo governo tanzaniano, para bloquear o acesso à informação.
Tundu Lissu e o também opositor Luhaga Mpina foram impedidos de concorrer às eleições. Lissu, uma das figuras mais emblemáticas da oposição, está preso desde 9 de abril e enfrenta uma acusação de traição punível com pena de morte. O Parlamento Europeu afirma que o político se encontra detido em condições que colocam a sua vida em perigo e exige a sua libertação imediata e incondicional.
A resolução denuncia igualmente que outros líderes opositores, jornalistas e defensores dos direitos humanos foram detidos de forma arbitrária, estando muitos desaparecidos ou sujeitos a tortura e perseguições — casos já reportados por organizações internacionais.
Entre as principais recomendações, o Parlamento Europeu apela:
• ao fim imediato da repressão e das detenções arbitrárias;
• à libertação de todas as pessoas detidas injustamente;
• ao levantamento das restrições à Internet e aos meios de comunicação;
• à realização de uma investigação internacional, independente e credível sobre execuções, desaparecimentos forçados e outras violações graves;
• à suspensão do apoio direto da UE às autoridades tanzanianas, privilegiando a ajuda à sociedade civil e à imprensa;
• à ponderação da aplicação de sanções contra os responsáveis pelas violações dos direitos humanos.
Os eurodeputados insistem ainda que as eleições recentes “não foram livres nem justas” e encorajam a Tanzânia a abolir a pena de morte, bem como a iniciar um diálogo político inclusivo que permita ultrapassar a crise e viabilize a realização de novas eleições transparentes.
A presidente do Parlamento Europeu foi encarregada de transmitir oficialmente esta resolução ao Governo e ao Parlamento da Tanzânia, à União Africana, à SADC, ao Conselho da União Europeia e às Nações Unidas.
A posição firmada por Bruxelas aumenta a pressão internacional sobre Dodoma num momento em que organizações de direitos humanos e líderes religiosos tanzanianos também já condenaram a escalada de violência no país.
