Maputo, 27 de Junho de 2025 — O antigo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane submeteu formalmente ao Conselho de Estado uma proposta de anteprojeto de revisão da Lei do Conselho de Estado, invocando fundamentos constitucionais.
Na sua missiva, dirigida ao órgão máximo de consulta do Presidente da República, Mondlane fundamenta o pedido com base na alínea i) do número 1 do artigo 163 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com a alínea i) do número 1 do artigo 1 da Lei da Organização do Conselho de Estado. Através deste enquadramento legal, o político requer a revisão da actual legislação, apresentando os fundamentos e a proposta propriamente dita em anexo.
A carta, datada de 26 de Junho e devidamente recebida pelos serviços do Conselho de Estado, refere ainda que a proposta tem como objectivo contribuir para o aperfeiçoamento do funcionamento e estrutura deste órgão.
“Sem mais de momento, queiram aceitar os melhores cumprimentos”, conclui Mondlane, com assinatura e identificação completa no final do documento.
A iniciativa surge num contexto político marcado por contestação aos resultados das eleições presidenciais de 2024, nas quais Mondlane foi um dos principais candidatos, alegando ter sido o verdadeiro vencedor.
