Ministro do Interior contradiz-se sobre legalidade de revistas policiais

Paulo Chachine muda posição um dia depois de classificar operações como ilegais

Maputo, 23 de outubro de 2025– O Ministério do Interior de Moçambique emitiu esta quarta-feira uma nota de esclarecimento para corrigir declarações contraditórias do Ministro Paulo Chachine sobre a legalidade das revistas de viaturas realizadas pela polícia em Maputo e Matola, gerando confusão entre os cidadãos e questionamentos sobre a coerência das políticas de segurança pública.

Da ilegalidade à legitimidade em 24 horas
A polémica começou quando a STV noticiou que o Ministro do Interior havia caracterizado como ilegais as revistas compulsivas de viaturas levadas a cabo pela Polícia da República de Moçambique (PRM) na capital e arredores. As declarações causaram surpresa, uma vez que as operações vinham sendo realizadas há semanas.

No entanto, apenas um dia depois, o Ministério do Interior veio a público para esclarecer que “as declarações do governante foram mal interpretadas” e que as operações em curso são, afinal, legítimas e enquadram-se na lei, segundo confirma o jornal “O País”.

No comunicado oficial divulgado em 23 de outubro, o Ministério tenta esclarecer que Paulo Chachine referia-se especificamente a “revistas compulsivas, arbitrárias, aleatórias e sem obediência a planos operativos policiais específicos”, reiterando a necessidade de denúncias tempestivas para garantir o bem-estar e a livre circulação dos cidadãos.

O governo insiste que as imagens mostradas pela STV correspondem, na verdade, à Operação “Bloqueio” – um plano operativo policial específico que visa interpelar e revistar viaturas suspeitas de envolvimento em crimes de rapto, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, roubo ou furto de viaturas.

“No concernente a imagens que acompanham a notícia da STV, de agentes em abordagem e revista de viaturas, estas são sim, de operações legítimas e decorrentes de um plano operativo policial específico denominado ‘Bloqueio'”, afirma o documento oficial.

Para justificar a legalidade das ações, o Ministério recorre à Lei n.º 16/2013, de 12 de agosto, que no seu artigo 7.º prevê medidas de polícia e autoridade que a PRM pode determinar para a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas.

A nota de esclarecimento especifica que, na alínea b) do mesmo artigo, a PRM pode exigir prova de identificação e revistar qualquer pessoa ou viatura suspeita que se encontre ou circule em lugar público, aberto ao público ou sujeito à vigilância policial.

O ministério esclarece que é “da legitimidade policial efectuar revistas” havendo “suspeita razoável e dentro dos limites da lei”, destacando que através deste processo vários crimes foram esclarecidos e seus autores apresentados a outros órgãos de administração da justiça, culminando com a responsabilização dos infratores.

A polémica surge num contexto de crescente insegurança em Moçambique. O país tem sido assolado por uma onda de raptos, com pelo menos 150 empresários vítimas nos últimos 12 anos, segundo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Cerca de 300 pessoas envolvidas em casos de rapto foram detidas desde os primeiros registos destes crimes em 2010, e as autoridades afirmam que a maioria dos raptos é preparada fora do país, principalmente na África do Sul.

Compromisso reafirmado
Na sua declaração, o Ministério do Interior reafirma o “compromisso e engajamento incondicional na garantia da Lei e da Ordem, na salvaguarda da segurança interna, em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade das ações”, apelando à estrita colaboração de todos os cidadãos.

A contradição, no entanto, levanta sérias questões sobre a comunicação do governo e a clareza das políticas de segurança pública. Vários comentários nas redes sociais apontam que declarações contraditórias de um Ministro do Interior minam a confiança dos cidadãos nas instituições e criam insegurança jurídica sobre os limites da ação policial.

“Um ministro não pode dizer uma coisa num dia e o contrário no dia seguinte. Isso gera confusão e desconfiança”, comenta um internauta.

O episódio demonstra a necessidade de maior coerência nas mensagens oficiais, especialmente em questões sensíveis que envolvem direitos dos cidadãos e segurança pública, num equilíbrio delicado entre o combate ao crime e o respeito pelas liberdades individuais.
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