A Galp Energia anunciou que recorreu à arbitragem internacional contra o governo de Moçambique, contestando a cobrança de impostos sobre as mais-valias obtidas com a venda de sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma. A Autoridade Tributária de Moçambique exige o pagamento de aproximadamente 175,9 milhões de dólares (cerca de 12 biliões de meticais), enquanto a Galp argumenta que a mais-valia tributável é de apenas 26 milhões de euros.
O governo moçambicano defende a cobrança, afirmando que está a proteger os interesses nacionais e a garantir que o país receba os benefícios legais devidos por recursos explorados em seu território. O Centro de Integridade Pública (CIP) considera o litígio um teste à soberania económica de Moçambique, destacando a discrepância entre os ganhos contabilísticos da Galp e os valores declarados para fins fiscais.
O desfecho deste processo poderá ter implicações significativas para a relação entre investidores estrangeiros e o Estado moçambicano, especialmente em setores estratégicos como o gás natural.
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