Maputo, 12 de novembro de 2025 – A Assembleia da República de Moçambique realizou nesta terça-feira o 15º dia da II Sessão Ordinária da X Legislatura, com uma ordem de trabalhos que incluiu a recepção de representantes do partido ANAMOLA e a apreciação de diversas propostas legislativas por comissões parlamentares.
Vice-Presidente recebe delegação da ANAMOLA
O destaque do dia foi a recepção, pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Inojo, de representantes do Partido ANAMOLA, às 11h00, na sede do Parlamento em Maputo. O encontro institucional reflete o diálogo contínuo entre o poder legislativo e as forças políticas representadas no país.
Comissões parlamentares analisam propostas para 2026
A agenda parlamentar concentrou-se na análise de propostas orçamentais e legislativas pelas diferentes comissões especializadas. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade apreciou e adotou parecer favorável ao Pedido de Criação da Associação da Ordem dos Farmacêuticos.
A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social dedicou-se à apreciação da Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, documento fundamental para o planejamento das políticas públicas do próximo ano fiscal.
Também focada no orçamento de 2026, a Comissão da Administração Pública e Poder Local apreciou a proposta do seu Plano de Atividades, enquanto a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente realizou uma Audição Parlamentar com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, sobre a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
Relações internacionais e ética parlamentar
A Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades apreciou a Proposta de Lei atinente ao PESOE para 2026, demonstrando a transversalidade da discussão orçamental.
Na área de controle e fiscalização, a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações realizou Audições Parlamentares dos Ministros da Administração Estatal e Função Pública, Finanças e Trabalho, Género e Acção Social.
A Comissão de Ética Parlamentar aprovou os Termos de Referência para o Seminário de Indução, destinado a orientar novos parlamentares sobre procedimentos e normas da casa.
Outras atividades
O Gabinete da Mulher Parlamentar apreciou o Relatório das Jornadas Parlamentares, enquanto o Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA tratou de assuntos relacionados com o seu Informe.
O Secretariado-Geral da Assembleia da República também promoveu um seminário de indução sobre a organização e funcionamento da Assembleia, destinado a novos funcionários.
Acontecimentos recentes
O documento parlamentar registra ainda eventos significativos ocorridos recentemente. A Presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Margarida Adamugi Talapa, conferiu posse ao Secretário Permanente e à Secretária Permanente Adjunta da organização, o moçambicano Atanásio Chacuane e a angolana Isabel Pereira, respectivamente.
A Presidente da Assembleia da República (PAR), Margarida Adamugi Talapa, participou nas celebrações dos 50 anos da Independência Nacional de Angola, em Luanda, ao lado do Chefe de Estado moçambicano, Daniel Francisco Chapo. Durante a visita, a comitiva moçambicana, que incluiu mais de 30 delegações, participou de diversos eventos culturais e cívicos que marcaram as celebrações angolanas.
As condições meteorológicas para a cidade de Maputo foram previstas com temperatura máxima de 33°C e mínima de 20°C, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM). Parlamento
