A Assembleia da República prepara-se para dar um passo decisivo na reestruturação do quadro jurídico fundiário do país. Entre os dias 16 e 19 de Outubro, a Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) reúne-se em retiro no distrito de Matutuíne, na província de Maputo, para afinar a Proposta de Revisão da Lei de Terras, um processo que pretende revogar a actual Lei n.º 19/97.
O encontro estratégico tem como foco central harmonizar as contribuições recolhidas nas auscultações públicas realizadas a nível nacional (Norte, Centro e Sul) e consolidar os subsídios necessários para a formulação do parecer final que será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia da República.
Durante os três dias de trabalho, os participantes vão debruçar-se sobre o relatório geral das auscultações para identificar os principais entraves na aplicação da legislação actual. O objectivo passa por encontrar soluções práticas que tenham em conta tanto a realidade socioeconómica nacional como o enquadramento internacional da matéria.
O evento conta com o financiamento do Projecto MozAbribuz e reúne diversas sensibilidades, incluindo organizações da sociedade civil, instituições académicas, o sector público e privado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), bem como autoridades comunitárias tradicionais e outras entidades interessadas no futuro da gestão de terras no país.
