A Assembleia da República encerrou recentemente a sua II Sessão Extraordinária com a aprovação de uma medida crucial para as finanças de Moçambique: a alteração aos artigos 2 e 4 da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
A mudança legislativa permite, de forma oficial e transparente, integrar no orçamento nacional os saldos transitados de exercícios anteriores provenientes das receitas do petróleo e do gás, montantes que se encontravam numa Conta Transitória e sem previsão no instrumento inicial.
Durante o discurso de encerramento, a Presidente da Assembleia da República (PAR), Margarida Talapa, enfatizou que a actualização do enquadramento legal garante que estes recursos energéticos sejam geridos com total rigor e canalizados de forma organizada para as prioridades nacionais. A dirigente frisou que a celeridade e a responsabilidade foram fundamentais para adaptar a lei à nova realidade financeira do Estado, cumprindo o compromisso de trabalhar em prol do bem-estar e da prosperidade do povo moçambicano.
O momento foi também marcado pelo reconhecimento do diálogo construtivo entre as bancadas parlamentares e o Governo, representado pela Primeira-Ministra. Margarida Talapa destacou que, apesar das divergências políticas, o consenso em torno do interesse nacional fortaleceu a democracia parlamentar.
Por fim, a PAR encorajou o Executivo a prosseguir com uma gestão pública exemplar, expressando a expetativa de que a aplicação destes fundos resulte em melhorias tangíveis na vida dos cidadãos e no desenvolvimento do país.
