Governo Admite Desvio de USD 33,6 Milhões do Fundo Soberano

Irregularidades institucionais levam a grave confusão nas finanças públicas moçambicanas

O Governo moçambicano admitiu formalmente perante o Tribunal Administrativo (TA) que cerca de USD 33,6 milhões de dólares destinados ao Fundo Soberano foram desviados. A confissão, registada em resposta a uma investigação conduzida pelo TA, confirma uma realidade grave de omissões nas normas de gestão financeira pública, após tentativa deliberada de tentar ocultar os factos.

Segundo o relatório sobre a CGE (Conta Geral do Estado) de 2023, a suspeita transformou-se numa grave situação de irregularidade institucional. Durante três anos, o Executivo apresentou informações enganosas na CGE, ocultando dados cruciais sobre a gestão dos recursos públicos.

Esquema de Irregularidades
A investigação revelou que o Executivo de Nyusi abusou de Bilhetes e Títulos do Tesouro, que foram “zerados” e guardados na reserva do Banco de Moçambique. Além disso, foram ultrapassados todos os limites de endividamento interno e externo, deixando o país profundamente endividado e uma situação de deriva financeira que deveria ter sido feita fora do sistema tradicional.

O caso envolve um executivo que atuava à margem da lei, gerindo de forma inadequada o objeto de planeamento estratégico e comprometendo a gestão da coisa pública num cenário de opacidade e irregularidades. O auditor do Estado demonstrou que o Executivo abusou dos fundos de reserva do Banco de Moçambique, ultrapassando todos os limites legais estabelecidos.

Ocultação de Informações
Entre 2022 e 2024, a concessionária Mozambique Asset Management (MAM) recebeu USD 33,6 milhões em adiantamentos de divisas em Importação de Petróleo e Autoridade Tributária (AT). No entanto, em vez de seguir para a Construção Primavera do Estado Soberano, o dinheiro foi encaminhado para contas da empresa ULT (Unidade Liquidatária de Tesouraria), onde permaneceu oculto.

Documentos oficiais revelaram que não houve processo competitivo nem execução orçamental apropriada para alocar esses fundos. O TA apressou uma investigação factual do Tribunal, chegando a conclusões alarmantes sobre a gestão irregular dos recursos públicos.

Modelo de Gestão Questionável
O documento revela ainda que a gestão dos recursos deveria passar por mecanismos transparentes e competitivos, mas tal não ocorreu. O Fundo Soberano, criado para fortalecer a estabilidade financeira do país e financiar projetos estratégicos de desenvolvimento, teve suas receitas desviadas durante dois anos.

Perante as evidências apresentadas pelo TA, com reconhecimento explícito da gravidade do ato por parte do Governo em março de 2024, surge agora o desafio de corrigir os desvios e responsabilizar os envolvidos.

A admissão transforma uma grave suspeita em confirmação oficial de irregularidade institucional, colocando em causa a credibilidade da gestão das finanças públicas moçambicanas e levantando questões sobre a transparência na administração dos recursos do Estado.