Maputo – Um novo documento divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) questiona o paradeiro de USD 165 milhões provenientes de receitas de gás natural entre 2022 e 2024, levantando sérias dúvidas sobre a transparência na gestão desses recursos públicos.
Segundo a versão final do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, o governo prevê arrecadar 5.016,2 milhões de Meticais (~USD 78 milhões) em 2025 com as receitas do gás, sendo 60% destinados ao Orçamento do Estado (3.009,7 milhões MT) e 40% ao Fundo Soberano de Moçambique (FSM), com 2.006,7 milhões MT. Ainda assim, há um saldo transitado de 3.574,6 milhões MT (~USD 55 milhões), cuja origem e uso permanecem pouco claros.
O documento destaca mudanças entre a proposta inicial e a versão final do PESOE 2025. Antes, os projetos financiados pelo FSM totalizavam 3.378,5 milhões MT e incluíam despesas correntes como carteiras, vacinas e caju. Agora, os projetos estão mais alinhados com a Lei do FSM, embora ainda haja dúvidas quanto à legalidade.
Contudo, o CIP denuncia que desde 2022 o governo recebeu um total de USD 165 milhões em receitas do gás, mas não cumpriu a lei ao não canalizar os recursos pela Conta Transitória. A Ministra das Finanças reconheceu que os valores foram usados diretamente no orçamento, sem transitar pela conta legalmente exigida. Relatórios trimestrais do FSM também não foram publicados.
Irregularidades confirmadas
O saldo declarado de 3.574,6 milhões MT é considerado incompleto e confuso, segundo o CIP, porque:
- Parte das receitas do gás foi usada sem seguir o trâmite legal;
- A Conta Transitória não apresenta os valores completos;
- Não há relatórios mensais ou trimestrais do FSM;
- O uso do FSM para projetos sem retorno de investimento viola os artigos 5.º e 9.º da Lei do FSM.
A transparência ainda não chegou
Apesar de correções técnicas no PESOE 2025, o CIP denuncia que o essencial segue sem resposta: onde está o dinheiro do gás? A contabilização pública foi ignorada, e o fundo foi usado sem os devidos procedimentos legais.
A organização alerta que, se o FSM não for gerido com integridade, o fundo poderá transformar-se num risco para o desenvolvimento e um foco de corrupção, em vez de um instrumento legal de poupança nacional.
“O dinheiro é do povo. A informação também!” — conclui o CIP, apelando por transparência e respeito à legislação.