Maputo, 25 de Outubro de 2025 — O Ministro do Interior, Paulo Chachine, participa em representação do Presidente da República na Conferência de Alto Nível para a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, que decorre hoje e amanhã, 25 e 26 de Outubro, em Hanói, na República Socialista do Vietname.
A Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos foi adotada por consenso pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao abrigo da Resolução 79/243, aprovada em Nova Iorque, a 24 de Dezembro de 2024. O documento surge como resposta ao aumento alarmante dos crimes cibernéticos a nível mundial, quer em termos de escala, quer de complexidade.
Entre os principais objetivos da Convenção estão o fortalecimento das medidas para prevenir e combater o crime cibernético de forma eficiente, bem como o reforço da cooperação internacional na prevenção desta ameaça. O acordo também prevê assistência técnica e capacitação institucional para os países em desenvolvimento, com vista à proteção dos seus sistemas e cidadãos.
A Convenção será o primeiro instrumento jurídico internacional adotado no âmbito das Nações Unidas dedicado exclusivamente ao combate ao crime cibernético, oferecendo às nações um quadro legal abrangente e mecanismos de coordenação global.
Moçambique participou ativamente nos debates que antecederam a elaboração do documento, defendendo a necessidade de mecanismos internacionais de cooperação para o combate à criminalidade organizada transnacional — incluindo o branqueamento de capitais, o terrorismo, a exploração sexual de menores e de mulheres em ambiente virtual, entre outros crimes conexos.
A delegação moçambicana presente no Vietname integra representantes do Ministério do Interior, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e do Serviço Nacional de Investigação Criminal.
Fonte: Ministério do Interior – Gabinete de Comunicação e Imagem. Continue lendo
