Maputo, 27 de Junho de 2025 — O Governo moçambicano anunciou, no âmbito da gestão de recursos humanos para o exercício económico de 2025, a autorização de 4.142 novas admissões na administração pública. A maioria das vagas destina-se ao sector da Educação, com 2.922 novos funcionários, dos quais 2.803 para o Ensino Geral. Seguem-se os sectores da Saúde, com 754 admissões, e da Agricultura, com 145 novos quadros.

Contudo, apesar da abertura para novos ingressos, o Executivo proibiu explicitamente a criação, revisão ou reestruturação de carreiras profissionais e funções com o objectivo de elevar níveis salariais. A medida visa controlar os custos com pessoal no sector público, num contexto de contenção orçamental. Além disso, estão vedadas admissões cujos procedimentos contrariem o estipulado no artigo 13.º da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, sujeitando os gestores infractores a sanções legais.

Controlo apertado ao trabalho extraordinário
O documento legal publicado a 27 de Junho reforça igualmente os mecanismos de controlo sobre o trabalho extraordinário remunerado. Este só será autorizado em situações excepcionais, mediante motivos ponderosos e com aprovação do dirigente competente. O pagamento de horas extras fica vedado a funcionários em cargos de chefia ou direcção, sendo ainda imposto um limite de um sexto (1:6) do horário normal de trabalho para quem venha a beneficiar dessa remuneração.

O Governo define ainda casos específicos em que o trabalho extraordinário poderá ser permitido, como em actividades de emergência nas áreas da educação, saúde e outras de natureza operacional prioritária.

A medida insere-se nos esforços de racionalização da despesa pública e optimização dos recursos humanos do Estado, numa altura em que o país enfrenta desafios económicos internos e externos.