Chimoio, 13 de Maio de 2025 — O Conselho de Ministros de Moçambique reuniu-se, no dia 13 de Maio, na cidade de Chimoio, província de Manica, para a 16.ª Sessão Ordinária. Durante o encontro, o Governo apreciou o relatório da visita de Estado do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à Tanzânia, realizada de 7 a 9 de Maio.
Entre os principais pontos debatidos e aprovados, destaca-se a revisão do Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública. Esta medida revoga os decretos anteriores e visa harmonizar os qualificadores com a Tabela Salarial Única (TSU), definindo níveis mínimos e máximos de progressão, além de critérios claros de evolução na carreira.
Segundo o Executivo, a reforma introduzida em 2022 ganha novo fôlego com estas alterações, apresentando-se como uma resposta às preocupações dos funcionários públicos e um passo fundamental na gestão de carreiras no setor público.
Outro destaque da sessão foi a aprovação de uma transferência extraordinária no valor de 2.520.000,00 meticais para apoiar vítimas do deslizamento de lixo ocorrido na lixeira de Hulene. Os fundos provêm de receitas do setor de Terra e Ambiente e serão canalizados ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
O Governo aprovou ainda a Resolução que estabelece a Quota de Exploração de Madeira para o ano de 2025, fixando-a em 485.936 m³, mantendo o mesmo volume de 2024. Esta medida visa garantir a exploração sustentável dos recursos florestais e inclui a espécie Nantchasse, agora classificada como preciosa.
Por fim, foram analisadas informações sobre os preparativos para as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e a criação da Feira Regional no Corredor da Beira.