O Conselho de Ministros aprovou um novo Regulamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho, durante a sua 22.ª Sessão Ordinária, realizada a 28 de Julho de 2026. A decisão revoga o Decreto n.º 55/2009, de 12 de Outubro, introduzindo novas regras para a avaliação dos funcionários e agentes do Estado.
Segundo o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o novo regulamento estabelece os princípios, as regras e os procedimentos a serem observados na avaliação do desempenho individual dos funcionários e agentes do Estado.
O documento aplica-se aos funcionários e agentes que exercem funções nas instituições da administração directa e indirecta do Estado, nas entidades descentralizadas, bem como nas missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique.
Com esta medida, o Governo pretende actualizar o quadro legal que orienta a avaliação de desempenho na Administração Pública, substituindo o regime em vigor desde 2009. O regulamento passa a definir as normas que deverão orientar o processo de avaliação em todas as instituições abrangidas.
A aprovação foi anunciada no comunicado oficial divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
