Falta de vontade? Governo moçambicano desconhece órgão criado por si mesmo
Maputo, 9 de outubro de 2025 – O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, mostrou total desconhecimento e surpresa quando questionado pela MBC TV sobre a Alta Autoridade da Indústria Extractiva, uma instituição criada há dez anos pela Lei nº 20/2014, mas que até hoje nunca foi implementada.
A referida entidade deveria ter como funções fiscalizar contratos, promover a transparência no sector mineiro e garantir a independência do Governo em relação às empresas de exploração de recursos naturais. No entanto, passados dez anos desde a sua criação, continua apenas no papel.
Durante o briefing com a imprensa, realizado no final da 34.ª sessão do Conselho de Ministros, Impissa reconheceu a importância de um órgão com este perfil e afirmou que a Alta Autoridade da Indústria Extractiva poderá ser usada para combater a inércia das mineradoras que operam no país.
A declaração gerou surpresa, uma vez que a própria existência legal da instituição parece ser desconhecida dentro do Executivo, levantando dúvidas sobre o grau de prioridade atribuído à governação do sector extractivo em Moçambique.
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