O Tribunal Administrativo (TA) anunciou que irá realizar uma auditoria às contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no próximo ano, no âmbito da Conta Geral do Estado. A medida surge após sucessivos escândalos de corrupção que têm abalado a instituição e visa reforçar a transparência na gestão dos fundos públicos, garantindo a proteção dos direitos dos pensionistas.
Segundo o porta-voz e juiz conselheiro do TA, João Varimelo, esta fiscalização enquadra-se no regime de fiscalização prévia, que obriga todas as entidades que recebem e administram recursos públicos a submeterem os seus contratos para verificação antes da execução.
“Relativamente ao INSS já fizemos auditorias, não foi recentemente, mas nessas auditorias foram constatadas irregularidades e deficiências. No momento foram informados os gestores para se conformarem com a lei. No próximo ano o INSS será alvo de uma auditoria do TA, no âmbito da Conta Geral do Estado”, afirmou Varimelo.
O Tribunal já havia identificado falhas em auditorias anteriores, recomendando que os gestores do INSS se adequassem às normas legais. A nova inspeção pretende avaliar se houve melhorias na gestão e assegurar que os recursos destinados aos pensionistas sejam aplicados corretamente.
