Maputo – MozToday, 26 de março de 2025
A 12.ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu um anúncio oficial citando a empresa Luxoflex, Limitada, e outros executados para pagarem uma dívida de 304.713.329,23 MT (trezentos e quatro milhões, setecentos e treze mil, trezentos e vinte e nove meticais e vinte e três centavos) ao BCI – Banco Comercial e de Investimentos, S.A. O valor refere-se a um processo de Execução Ordinária (nº 53/24-A), movido pelo banco contra os devedores.
Entre os citados estão a Luxoflex, Limitada, com sede na Avenida do Trabalho, no Bairro de Malanga; Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene, avalista com último domicílio conhecido na Avenida Júlio Nyerere; e a Mitra Energy, S.A., localizada no Bairro da Coop. A decisão judicial estabelece um prazo de dez dias, após a publicação do anúncio, para que os executados liquidem a dívida ou apresentem bens penhoráveis suficientes para cobrir o montante.
Caso não cumpram a ordem, o exequente (BCI) terá o direito de prosseguir com a execução judicial, conforme previsto no artigo 836.º do Código de Processo Civil. O documento ressalta que os detalhes do processo estão disponíveis no cartório da 12.ª Secção Comercial para consulta durante o horário de expediente.
A decisão foi assinada pela escrivã Delfina Carlos Tembe e verificada pela juíza Mélia Ornélia Chong Chelene, reforçando a rigidez do sistema judicial moçambicano no cumprimento de obrigações financeiras.
O caso chama a atenção para o crescente número de litígios comerciais de grande monta em Moçambique, refletindo os desafios econômicos enfrentados por empresas e instituições financeiras no país.
Com informações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.