Frelimo aprova sozinha alterações tributárias após bancadas da oposição deixarem plenário, exigindo mais tempo para análise
Maputo — O parlamento moçambicano viveu momentos de tensão na passada sexta-feira, quando as três bancadas da oposição abandonaram o plenário em protesto contra o que consideram ser um processo precipitado de aprovação do pacote fiscal proposto pelo Presidente da República. A Frelimo, partido no poder desde 1975 e que detém maioria parlamentar, aprovou sozinha todas as alterações legislativas.
O pacote fiscal, enviado ao parlamento com caráter de urgência, inclui mudanças ao código de Impostos sobre Consumos Específicos, Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, código do IVA, código do IRPS e código do IRPC. Segundo a Presidência, o objetivo é modernizar o regime fiscal, alinhando-o com a economia digital e financeira atual, para alcançar maior justiça e equidade fiscal.
Oposição acusa governo de atropelo democrático
As bancadas do Podemos, Renamo e MDM justificaram a saída do plenário alegando insuficiência de tempo para analisar legislação complexa que terá impacto direto na vida dos cidadãos. A oposição votou contra o debate do pacote, pedindo o seu adiamento para permitir um estudo mais aprofundado das propostas.
“Isto trai a vontade do povo”, afirmaram representantes da oposição, acusando a Frelimo de pretender regressar ao sistema monopartidário ao forçar a aprovação de matérias importantes sem o devido escrutínio parlamentar.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, defendeu o conjunto legislativo, explicando que visa alargar a base tributária para melhorar as receitas fiscais do Estado, aliviando a pressão sobre o Orçamento. A governante rejeitou que as medidas representem aumento de impostos, destacando que visam combater a manipulação de preços de transferência e assegurar a correta tributação das transações empresariais.
Frelimo nega “ditadura do voto”
Em resposta às críticas, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, rejeitou acusações de imposição antidemocrática. “A Frelimo cedeu, nós nunca usaríamos a ditadura do voto, isto que fique claro, mas também não podemos prejudicar o funcionamento do Estado”, declarou em conferência de imprensa.
Com a ausência da oposição, todas as leis foram aprovadas na generalidade e especialidade apenas com os votos da Frelimo. O episódio aprofunda a crise política em Moçambique, num momento em que o país enfrenta desafios económicos e sociais que exigem consensos alargados.
A pauta aduaneira aprovada estabelece os direitos aduaneiros, taxas e regras aplicáveis às mercadorias que entram e saem do país, incluindo o calendário do desarmamento tarifário previsto no âmbito de acordos regionais e com a União Europeia.
O debate sobre o pacote fiscal evidencia as crescentes tensões entre governo e oposição num país que atravessa um período de instabilidade política e contestação social.
