Justiça Provedor de Justiça contesta legalidade de decreto sobre telecomunicações MozTodayFevereiro 19, 2026Fevereiro 19, 202603 mins O Provedor de Justiça submeteu, na terça-feira, 17 de Fevereiro, ao Conselho Constitucional, um pedido de declaração de inconstitucionalidade do…
