Automobilistas enfrentam multas indevidas e inspeções abusivas sem respaldo legal.
NAMPULA – O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) está a ser acusado de práticas abusivas e contrárias à legislação vigente, particularmente na província de Nampula, onde automobilistas têm sido multados injustamente por alegado excesso de velocidade. Segundo denúncias, os postos móveis de fiscalização, localizados inclusive nas proximidades da capital provincial, aplicam multas a quem ultrapassar os 40 km/h — apesar da lei estabelecer claramente o limite de 60 km/h dentro das localidades para a maioria dos veículos ligeiros.
Conforme estipulado no artigo 33 do Código da Estrada, os limites de velocidade dentro das localidades são de 60 km/h para automóveis ligeiros, sejam de passageiros ou mercadorias, com ou sem reboque. Apenas ciclomotores e tratores agrícolas têm limites inferiores. No entanto, agentes do INATRO têm insistido que o limite em zonas urbanas é de 40 km/h, mesmo na ausência de qualquer sinalização regulamentar que justifique a redução.
De acordo com o próprio Código, alterações aos limites padrão devem ser devidamente sinalizadas — o que, no trajeto entre o centro da cidade de Nampula e o posto de fiscalização de Mutava-Rex, não ocorre. A ausência de sinalização torna ilegítima a aplicação de multas com base em limites arbitrários. Testemunhas relatam ainda que, ao questionarem os agentes sobre os critérios adotados, recebem ameaças em vez de esclarecimentos, agravando a tensão entre autoridades e automobilistas.
Outra crítica séria recai sobre o funcionamento das unidades móveis de inspeção veicular. Apesar das condições precárias das vias públicas, o INATRO tem exigido que os veículos estejam em perfeitas condições técnicas, desconsiderando o impacto das estradas esburacadas na mecânica dos automóveis. Mesmo veículos em bom estado são obrigados a retornar à inspeção em apenas seis meses, implicando custos recorrentes para os proprietários. “É um esquema bem montado: quem está em ordem paga porque tem que voltar; quem não está, paga ainda mais”, comentou um condutor local.
Fontes afirmam que essas práticas abusivas são do conhecimento de funcionários seniores, que supostamente recebem dividendos provenientes das ações ilegais no terreno.
Face a estas denúncias, cresce a pressão por uma intervenção estatal urgente que coloque fim ao que muitos consideram uma “arruaça institucionalizada” no setor público. O clamor é claro: basta de comportamento arbitrário e desrespeitoso por parte das autoridades.