Apesar de a legislação moçambicana ser clara quanto aos direitos do líder do segundo partido mais votado nas eleições gerais, Albino Forquilha, presidente do PODEMOS, ainda não está a beneficiar das regalias previstas. A denúncia foi feita pelo próprio Forquilha durante uma entrevista recente concedida à MBC TV.

De acordo com a lei, o dirigente da segunda força política com maior número de votos tem direito a um salário mensal pago pelo Estado, residência oficial, viatura protocolar e segurança pessoal. No entanto, nove meses após as eleições de 9 de Outubro, nenhuma destas condições foi assegurada ao presidente do PODEMOS.

“Até hoje, continuo a exercer as minhas funções políticas sem qualquer apoio do Estado, tal como está previsto na Constituição e na legislação ordinária“, afirmou Forquilha à MBC TV. O líder político sublinhou que esta situação não é apenas uma violação dos seus direitos enquanto figura institucional, mas também um atentado à democracia e ao princípio da representatividade política.

O PODEMOS foi o segundo partido mais votado nas últimas eleições, tendo obtido um número significativo de assentos no parlamento, mas sob liderança de Venâncio Mondlane que merecia essas condições.

Até ao momento, não houve qualquer reação oficial do Governo ou da Assembleia da República sobre as declarações de Albino Forquilha.