O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do Governo de Daniel Chapo marca uma viragem na orientação das finanças públicas, ao introduzir um corte substancial no financiamento da Defesa. Após sete anos de aumentos sucessivos — impulsionados em grande medida pela resposta ao terrorismo em Cabo Delgado —, o Governo moçambicano prevê reduzir em cerca de 170 milhões de dólares (11 mil milhões de meticais), a verba atribuída às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Segundo a proposta orçamental para 2025, já aprovada em Conselho de Ministros e a ser discutida brevemente na Assembleia da República, o orçamento da Defesa desce de 31,7 mil milhões de meticais (495 milhões de dólares) em 2024 para 20,7 mil milhões de meticais (323 milhões de dólares) em 2025.
Este será o valor mais baixo atribuído ao sector castrense desde 2019, ano em que a despesa rondou os 12,6 mil milhões de meticais, na altura cerca de 197 milhões de dólares.
Entre 2020 e 2024, os encargos com a Defesa cresceram de forma sustentada. Em 2020, ascenderam a 21,2 mil milhões de meticais (331 milhões de dólares); em 2021, a 21,8 mil milhões (341 milhões de dólares); em 2022, subiram para 26,6 mil milhões (416 milhões de dólares); e, em 2023, fixaram-se nos 25,8 mil milhões de meticais (403 milhões de dólares).
A contenção afecta também o sector da Segurança e Ordem Pública, cuja dotação deverá baixar de 53,7 mil milhões de meticais (839 milhões de dólares) em 2024 para 47,8 mil milhões (747 milhões de dólares) em 2025. Em 2023, este sector registou um recorde histórico, com uma execução orçamental de 54,4 mil milhões de meticais (850 milhões de dólares), englobando as despesas da Polícia e dos serviços de informação.
O PESOE 2025 contempla igualmente reduções relevantes nas áreas sociais essenciais. Na Educação, a verba desce de 82,3 mil milhões para 72,9 mil milhões de meticais (1,2 mil milhões para 1,1 mil milhões de dólares); na Saúde, de 48,7 mil milhões para 39,5 mil milhões (de 761 para 617 milhões de dólares); na Protecção Ambiental, de 4,9 mil milhões para 3,6 mil milhões (de 76 para 56 milhões de dólares); e nos Assuntos Económicos, de 86,5 mil milhões para 46,8 mil milhões de meticais (de 1,3 mil milhões para 731 milhões de dólares).
Em contrapartida, algumas rubricas registam aumentos significativos. Os Serviços Públicos Gerais sobem de 182,7 mil milhões para 243,9 mil milhões de meticais (2,8 mil milhões para 3,8 mil milhões de dólares); a Habitação e Desenvolvimento Colectivo passa de 10,8 mil milhões para 15,5 mil milhões (168 para 242 milhões de dólares); e a Segurança e Acção Social aumenta de 3,7 mil milhões para 19,4 mil milhões de meticais (58 para 303 milhões de dólares).
Este reequilíbrio orçamental revela uma mudança clara de prioridades por parte do Executivo que procura agora reforçar a despesa com funções administrativas e sociais do Estado, ao mesmo tempo que impõe contenção a sectores tradicionalmente robustos como a Defesa. A proposta do PESOE 2025 indica, assim, um novo ciclo de governação com foco na consolidação orçamental e na redistribuição estratégica dos recursos públicos. Carta