O Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu esta semana a devolução imediata de bens oferecidos por Hermenegildo Chapo, governador da província de Gaza, à população do distrito de Chongoene. A organização considera que a distribuição de produtos, alegadamente realizada em contexto político, configura uma violação clara ao Artigo 19 da Lei de Probidade Pública, recentemente revista pelo Parlamento moçambicano.
A polémica teve origem numa cerimónia pública em que o governador entregou diversos bens alimentares e utensílios a famílias locais, sob pretexto de assistência social. Contudo, o CIP argumenta que a ação teve motivações político-eleitorais e visou obter ganhos de imagem para o partido no poder, a FRELIMO, do qual Chapo é destacado membro.
Segundo o Artigo 19 da Lei n.º 12/2024, de 18 de Junho — a nova Lei de Probidade Pública — todo o servidor público deve conhecer e respeitar as disposições legais sobre impedimentos, incompatibilidades e proibições, devendo garantir que as suas ações não colidam com os princípios da legalidade e da imparcialidade. Para o CIP, a atuação do governador representa uma instrumentalização de recursos públicos para fins particulares, uma conduta vedada pela legislação em vigor.
“A utilização de bens públicos para conquistar simpatia política é eticamente reprovável e juridicamente sancionável. O governador Chapo não pode alegar desconhecimento da lei, pois o seu cargo exige responsabilidade e rigor na conduta”, afirmou Borges Nhamirre, pesquisador do CIP, em nota oficial.
A organização exige que todos os produtos oferecidos sejam recolhidos e devolvidos ao Estado, e pede à Procuradoria-Geral da República que investigue o caso com celeridade. A polémica reacende o debate em torno da eficácia da Lei de Probidade Pública, sobretudo após a polémica eliminação da chamada “cláusula de quarentena”, que limitava a atuação de ex-governantes no setor privado logo após o exercício do cargo.
Contactadas, as autoridades provinciais de Gaza ainda não emitiram uma resposta oficial. No entanto, fontes próximas do gabinete do governador consideram a ação legítima e negam qualquer intenção de beneficiar politicamente com as ofertas.
A sociedade civil, por sua vez, tem-se mostrado cada vez mais atenta ao uso de recursos do Estado em contextos que possam configurar abuso de poder, sobretudo num ano politicamente sensível em que o país continua a debater os resultados das eleições autárquicas de 2023 e se prepara para as eleições gerais de 2028.