Um grupo de professores demitidos no distrito de Vilankulo, província de Inhambane, decidiu recorrer ao Tribunal Administrativo, contestando a decisão do governo local que ditou o seu afastamento. Os docentes alegam a existência de irregularidades na instauração do processo disciplinar, situação que, segundo afirmam, poderá conduzir à reversão da medida.
Notificados em julho passado pelas autoridades distritais, os professores foram afastados das funções por alegada ligação à Renamo. No entanto, defendem que a decisão não tem fundamento legal e acusam o processo de apresentar vícios de forma e de substância.
Nos documentos apresentados ao tribunal, os professores argumentam que não é legítimo imputar-lhes faltas ou responsabilidades quando, em muitos casos, nunca chegaram a assumir funções de forma efetiva.
De acordo com informações apuradas, o processo disciplinar foi instaurado a 13 de janeiro de 2025 e concluído a 15 de maio do mesmo ano, totalizando 122 dias. O coletivo de docentes espera agora que o Tribunal Administrativo de Inhambane avalie os argumentos apresentados e decida pela anulação das demissões, que consideram injustas e politicamente motivadas.
A decisão judicial poderá abrir um precedente para outros casos semelhantes na função pública, levantando o debate sobre a legalidade e transparência dos processos disciplinares instaurados no setor da educação. O País