Maputo, 07 de Julho de 2025 – A Plataforma DECIDE celebrou a realização da audição do Ex-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, e do Ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, marcada para hoje, segunda-feira. O processo, formalizado sob o nº 9/PGR/2024 e submetido em 21 de Novembro de 2024 pelo Diretor Executivo da Plataforma, Wilker Dias, responde às denúncias de 388 mortes e cerca de 800 baleamentos durante protestos eleitorais em várias províncias do país, entre Novembro e Dezembro de 2024.

A audição, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), representa um avanço concreto na busca por justiça e na responsabilização de dirigentes historicamente implicados. A Plataforma DECIDE destaca a importância de esclarecer os princípios constitucionais e os direitos fundamentais violados, orientando o caso pela legalidade e transparência.

A organização espera que a PGR prossiga com diligências céleres, culminando na responsabilização de todos os envolvidos. Além disso, a DECIDE integrou um coletivo de organizações que levará o caso ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, considerando os fatos denunciados uma grave violação de instrumentos nacionais e internacionais de proteção.

A Plataforma encoraja a sociedade civil a manter-se firme e vigilante na construção de um Moçambique onde ninguém esteja acima da lei e onde a cidadania ative possa florescer em liberdade e segurança.