Maputo, 07 de Outubro de 2025– O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, emitiu esta segunda-feira um comunicado oficial que estabelece as funções gerais e específicas dos secretários de Estado, com o objetivo de reforçar a eficiência operacional e promover uma governação mais ágil e eficaz no país.
De acordo com o documento divulgado pelo Gabinete de Imprensa da Presidência, a medida baseia-se no artigo 159.º, n.º 2, da Constituição da República, conjugado com o n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 14/78, de 28 de Dezembro. Esta definição visa concretizar as atribuições dos secretários de Estado, que atuam como adjuntos dos ministros, garantindo uma coordenação mais técnica e próxima das realidades setoriais.
As funções gerais incluem a coordenação e realização de estudos sobre as competências do ministério, bem como a supervisão da real e efetiva aplicação das mesmas. “O Secretário de Estado, sem prejuízo da subordinação ao respetivo Ministro, dirige, orienta, supervisiona e assegura o funcionamento das Direções Nacionais, serviços e unidades orgânicas da área específica para a qual foi nomeado”, refere o comunicado.
No âmbito das funções específicas, os secretários de Estado terão um papel mais proativo na supervisão técnica. Eles deverão realizar visitas aos setores produtivos e de produtividade, promovendo uma maior dinamização das instituições do setor, em articulação com as competências e a tutela superior do ministro. O texto sublinha que esta abordagem visa “uma concretização das suas funções”, com foco em ações de fiscalização e promoção de resultados concretos.
A decisão surge num contexto em que o Governo moçambicano procura otimizar a estrutura executiva, atribuindo aos secretários de Estado um âmbito de atuação que permita uma maior proximidade com as atividades setoriais. “Para a concretização das suas funções, o Secretário de Estado articula-se com técnicos e opera com uma maior dinamização das instituições do setor, produtos e produtividade”, explica o documento presidencial.
Esta redefinição de competências é vista como um passo para assegurar uma governação receptiva, ágil e eficaz, alinhada com os desafios atuais de Moçambique, como o desenvolvimento económico sustentável e a melhoria dos serviços públicos. O Presidente Chapo, que assumiu o cargo em 2025, tem priorizado reformas administrativas para impulsionar a execução de políticas públicas.
O comunicado conclui enfatizando que a medida não altera os limites legais e regulamentares, mas reforça o papel dos secretários de Estado no apoio direto aos ministros, promovendo maior accountability e impacto nas comunidades. Até ao momento, não foram divulgados nomes específicos de secretários afetados por esta definição, mas fontes governamentais indicam que a implementação será gradual, com formação inicial para os titulares.
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