As recentes declarações do ministro do Interior, Paulo Chachine, sobre a relação entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) reacenderam o debate sobre a verdadeira articulação entre as instituições do sector da justiça.
Segundo Chachine, embora a tutela do SERNIC esteja legalmente atribuída à Procuradoria-Geral da República (PGR), “na prática isso não se verifica”, defendendo que, no terreno, a cooperação com a PRM é indispensável. O ministro afirmou mesmo que “o SERNIC sem a PRM não existe”, sublinhando a interdependência operacional entre as duas entidades.
As declarações motivaram reacções de especialistas. O jurista José Caldeira considera que a PRM não pode depender do SERNIC para executar o seu trabalho, argumentando que é o Ministério Público quem mais necessita da acção investigativa do SERNIC, e não a polícia. Para Caldeira, a separação de funções entre investigação criminal e actividade policial deve ser clara, para evitar sobreposições e conflitos de competência.
Já o capitão-tenente na reserva, Abdul Machava, interpreta as declarações do ministro como um sinal de possíveis disputas de hegemonia dentro da máquina da justiça. Na sua leitura, existe um conflito latente sobre quem deve, de facto, controlar a investigação criminal no país, o que pode fragilizar o sistema e gerar descoordenação institucional.
O debate surge num momento em que se discutem melhorias na eficiência das forças de investigação e na colaboração entre os diversos órgãos do Estado responsáveis pela ordem, segurança e justiça. Para já, as posições divergentes revelam que a questão da tutela e das competências do SERNIC continua longe de ser consensual. STV
