A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira (23), a Proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um documento da autoria do Governo considerado um guia essencial para a jornada de desenvolvimento de Moçambique, nos próximos 20 anos, cujo objectivo é de construir um futuro próspero e sustentável para todos os cidadãos.
A aprovação deste dispositivo foi resultado do processo de votação que forneceu os seguintes dados: deputados Presentes 221, votos a favor-214, votos contra- 07, abstenções- 0.
O documento ora aprovado assenta em diversos pilares sendo o primeiro virando para a Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação que emerge como alicerce essencial, visando fortalecer as instituições governamentais, garantir a segurança interna e externa, promover a paz e a justiça, e criar um ambiente estável para os cidadãos.
Segundo o Governo, a estratégia enfatiza a protecção dos direitos humanos, o combate à corrupção e o desenvolvimento de políticas robustas de defesa e segurança. No âmbito da unidade nacional e coesão social, o Governo pretende fortalecer a identidade moçambicana, valorizar a diversidade, reduzir desigualdades regionais e socioeconómicas, consolidar a integração territorial e fomentar a participação cívica.
O segundo Pilar visa, segundo o Proponente, a Transformação Estrutural da Economia e ambiciona um crescimento económico sustentável, competitivo e inclusivo através da diversificação da economia e do aumento da produtividade.
“Com foco na industrialização, a estratégia visa reduzir a dependência de sectores tradicionais, desenvolver um sector agrário robusto e estimular o investimento na indústria para gerar empregos e novas oportunidades”, defende o documento do Governo aprovado pelo Parlamento que acrescenta que a estabilidade macroeconómica será procurada através de políticas fiscais responsáveis e da criação de um ambiente de confiança para os investidores.
O documento consagra que a diversificação económica será impulsionada pela expansão da base produtiva, industrialização focada em valor agregado, modernização dos sectores existentes, integração de cadeias produtivas, estímulo à inovação e investimento em infra-estruturas chave.
O terceiro pilar da ENDE versa sobre a Transformação Social e Demográfica reconhece a população como um recurso fundamental e centra-se no investimento em capital humano e numa transição demográfica favorável. “Na área da educação, a estratégia preconiza o fortalecimento do currículo com foco em CTEM e habilidades digitais, a expansão do ensino técnico e profissional, o alinhamento da educação com as necessidades do mercado, a valorização dos professores e a expansão de programas de apoio como a alimentação escolar. Adicionalmente, o pilar visa fortalecer os sistemas de saúde, proteger grupos vulneráveis e promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres”.
O Pilar esta focado para as Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial ambiciona desenvolver infra-estruturas essenciais de forma sustentável e equitativa, integrando o ordenamento urbano e rural e a gestão ambiental eficiente.
O objectivo, segundo o Governo moçambicano, é garantir a inclusão e a equidade no acesso a serviços públicos, melhorar a qualidade de vida e impulsionar um crescimento económico resiliente, respeitando os limites ambientais e promovendo a coesão social.
E quanto no quinto e ultimo, o executivo moçambicano lança olhar às questões de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular focando-se numa abordagem integrada da economia azul e verde para alcançar o desenvolvimento sustentável.
“A estratégia enfatiza a protecção dos ecossistemas e da biodiversidade, a utilização eficiente dos recursos, a redução e valorização de resíduos e o fortalecimento da adaptação e mitigação dos riscos climáticos”, aponta o executivo salientando que no âmbito da gestão ambiental, o vai promover o uso sustentável dos recursos naturais e a transição para uma economia circular.
De acordo com o Governo, a implementação destes cinco pilares será crucial para o alcance dos objectivos da ENDE 2025-2044, o que vai demandar a necessidade de monitoramento e avaliação contínuos para garantir a eficácia das acções planeadas.