Lisboa, 24 de Julho de 2025 — O partido português CHEGA apresentou um projeto de voto na Assembleia da República em que condena abertamente o que classifica como “perseguição judicial injusta” imposta ao político moçambicano Venâncio Mondlane, líder da oposição e candidato às eleições presidenciais de 2024.
O documento, identificado como Projeto de Voto n.º 88/XVII/1.ª, refere-se ao despacho de acusação emitido pelo Ministério Público de Moçambique no passado dia 22 de julho, contra Venâncio Mondlane. Para o grupo parlamentar do CHEGA, trata-se de uma clara tentativa de silenciamento político e de repressão contra quem desafia o poder instituído em Moçambique.
“O Ministério Público conhece uma aguda crise política desde a realização daquele ato eleitoral,” afirma o texto, destacando que diversos setores da sociedade, incluindo a Conferência Episcopal, denunciaram manipulação nas eleições de 9 de outubro de 2024, alegadamente ganhas por Mondlane. O partido lembra ainda que os protestos que se seguiram à votação foram reprimidos com violência, resultando em mortes e detenções arbitrárias.
O CHEGA sustenta que a acusação contra Mondlane é uma forma de “silenciamento judicial da oposição” e considera que Moçambique atravessa uma “maré autoritária” que substitui a política pelo uso dos tribunais. “O século XX é do executivo, o século XXI é do judiciário,” cita o documento, alertando para a crescente repressão política através do sistema de justiça.
O projeto de voto defende que Portugal, enquanto nação democrática, deve rejeitar e condenar esta tendência, apelando à solidariedade com os povos que lutam pela liberdade em contextos de opressão.
Assinado por André Ventura e os restantes deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, o texto foi submetido em 24 de julho, no Palácio de São Bento, como sinal de solidariedade para com “o povo-irmão de Moçambique”.