O presidente de transição do Burkina Faso, Ibrahim Traoré, promulgou um novo Código Pessoal e Familiar que estabelece 18 anos como idade mínima obrigatória para o casamento, tanto para raparigas como para rapazes.
A legislação anterior permitia exceções que possibilitavam o casamento de meninas a partir dos 15 anos, mediante autorização judicial, e fixava as idades mínimas em 17 anos para raparigas e 20 para rapazes.
Com a nova medida, o governo pretende erradicar o casamento infantil e reforçar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres no país.
De acordo com dados das Nações Unidas, mais de metade das meninas burquinabês casam-se antes dos 18 anos, e cerca de 10% antes dos 15.
A reforma é vista como um passo histórico na luta contra práticas tradicionais prejudiciais e coloca o Burkina Faso entre os países africanos que adotam uma política de tolerância zero ao casamento precoce.
Ainda assim, permanece alguma incerteza sobre se as exceções judiciais aos 16 anos continuarão a ser permitidas, enquanto o governo trabalha na implementação prática da nova lei.
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