Após quatro dias intensos de audiências, terminou na sexta-feira, 14 de Novembro, a fase de debate e conclusões da audiência preliminar envolvendo os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, no conhecido caso “Unay Cambuma”. Ambos enfrentavam cinco acusações, incluindo instigação pública, incitamento à desobediência colectiva, atentado contra a liberdade de certas entidades e associação criminosa.
Durante as conclusões, o Ministério Público pronunciou-se sobre três das cinco imputações, deixando de fora as acusações de ofensas à honra do Presidente da República e de associação criminosa. Para que os arguidos pudessem aguardar o desenrolar do processo em liberdade, foram fixadas cauções de 200 mil meticais para Wilson Pita e 100 mil meticais para António Muthemba.
Na leitura do despacho de pronúncia e não pronúncia, realizada na segunda-feira, 17 de Novembro, o Tribunal decidiu que os arguidos irão responder apenas por quatro crimes, excluindo formalmente o crime de ofensa à honra do Presidente e outras entidades. A juíza manteve os valores de caução propostos pelo Ministério Público.
Um ponto relevante da decisão judicial foi a ordem de extração de cópias das declarações de Wilson Pita e dos relatórios médicos que atestam agressões físicas, com o objectivo de instaurar um procedimento criminal contra os agentes envolvidos nas alegadas agressões.
As audiências decorreram apesar de não terem sido apresentados os relatórios dos exames médicos solicitados pelo Tribunal e pelos próprios médicos, destinados a determinar as causas das fortes dores físicas relatadas por Wilson desde o dia em que foi apresentado à imprensa.
A defesa dos arguidos foi assegurada pelos advogados Carlos Xerinda, Sandra Clifton, Teófilo Matsule e Ferosa Chaúque, esta última presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM-CDH).
Aqui vai um texto curto e directo, apenas para recordar a causa:
O caso “Unay Cambuma” envolve os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, detidos e acusados de gerir ou estar ligados a uma página nas redes sociais que publicava denúncias e críticas ao Governo. Foram inicialmente responsabilizados por cinco crimes, incluindo instigação pública, incitamento à desobediência colectiva e atentado contra a liberdade de certas entidades.
Durante o processo, surgiram denúncias de agressões físicas contra Wilson enquanto estava sob custódia, levando o Tribunal a ordenar a abertura de um procedimento criminal contra os agentes envolvidos. No despacho de pronúncia, o Tribunal afastou a acusação de ofensa à honra do Presidente e manteve as restantes.
Recordar esta causa é recordar a luta pela verdade, pela justiça e pelo respeito dos direitos fundamentais dos detidos. MozToday / Fech xa Humba
