Governo moçambicano decidiu criar uma comissão para avaliar os termos do contrato de concessão da Estrada Nacional Número 4, que liga Maputo à fronteira com a África do Sul, em Ressano Garcia. A actual concessão, atribuída à empresa sul-africana Trans African Concessions (TRAC), termina em 2027, após 30 anos de vigência.
A decisão foi tomada esta terça-feira (3), durante a 19.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma resolução autorizando a constituição de uma equipa técnica encarregada de analisar os termos do contrato actualmente em vigor. O objectivo é projectar cenários para o período pós-2027, data em que expira o acordo de concessão celebrado entre o Estado moçambicano e a TRAC.
A N4 é a principal via rápida de Moçambique e um dos corredores rodoviários mais estratégicos da região, assegurando a ligação entre a cidade de Tshwane, na África do Sul, e o porto de Maputo. Com cerca de 570 quilómetros de extensão, dos quais quase 100 atravessam o território moçambicano, a estrada foi construída e é gerida pela TRAC desde 1997, no âmbito de um modelo de financiamento e manutenção de base privada.
Segundo dados da concessionária, o contrato original representou um investimento inicial de cerca de 155 milhões de dólares (9,9 mil milhões de meticais), ao qual acrescem 52 milhões de dólares (3,3 mil milhões de meticais) em obras de melhoria e reabilitação contínuas, além de custos regulares de manutenção estimados em cerca de 10 mil dólares por quilómetro (640 mil meticais por quilómetro) ao longo de toda a via.
A avaliação surge num contexto marcado por tensões recentes em torno da concessão. Após as eleições gerais de 2024, a N4 foi palco de protestos desencadeados por apelos à não cobrança de portagens, feitos pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contestou os resultados eleitorais e defendeu o fim da concessão. Durante várias semanas, as portagens de Maputo foram vandalizadas e temporariamente encerradas, tendo a cobrança sido retomada apenas em Janeiro de 2025.
Na altura, fontes oficiais da TRAC relataram “danos graves” nas infra-estruturas de cobrança e reconheceram que o futuro da concessão estava em aberto, dependendo da estabilização do cenário político e de decisões a serem tomadas pelos governos de Moçambique e da África do Sul.
A empresa sublinhou, no entanto, que todos os fundos arrecadados com as portagens são reinvestidos na manutenção da estrada, que emprega cerca de 500 trabalhadores e apoia projectos comunitários nos dois países. Entre as opções em análise para o período pós-2027 estão a renovação do contrato actual, a sua colocação a concurso e a reversão da gestão para as agências rodoviárias nacionais (ANE e SANRAL), ou um modelo misto.
Com a criação da nova comissão, o Governo dá início ao processo formal de reavaliação da concessão da N4, procurando garantir que a continuidade da sua gestão esteja alinhada com os interesses estratégicos, económicos e sociais do País.