O Presidente da República, Daniel Chapo, tem vindo a demonstrar empenho crescente na dinamização do processo legislativo referente à nova Lei da Comunicação Social, um instrumento jurídico que visa modernizar e regulamentar a actividade dos meios de comunicação em Moçambique. Embora ainda não se tenha pronunciado de forma directa sobre uma “aceleração” da aprovação da lei, vários sinais políticos e institucionais revelam que o Chefe de Estado está a impulsionar o avanço do pacote legislativo que inclui esta norma.
A proposta de Lei da Comunicação Social foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Outubro de 2020, mas nunca chegou a ser debatida nem votada no Parlamento durante a anterior legislatura. Organizações da sociedade civil, jornalistas e entidades reguladoras têm criticado a morosidade do processo e levantado preocupações quanto a algumas disposições da proposta original, nomeadamente o controlo governamental sobre o regulador do sector e as limitações ao exercício do jornalismo estrangeiro em Moçambique.
Com o início da nova legislatura, Chapo assumiu um discurso de renovação e celeridade. Em Janeiro deste ano, na qualidade de Secretário-geral da FRELIMO, apontou que a investidura dos novos deputados criava condições para a aceleração da produção legislativa, incluindo matérias estruturantes para o Estado, entre as quais se inclui a legislação dos media.
Mais recentemente, em Julho, o Presidente reuniu-se com o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) e outras entidades do sector, tendo manifestado preocupação com a lentidão do processo de revisão das leis da comunicação. Durante o encontro, ficou estabelecido que o CSCS iria acelerar os trabalhos técnicos para garantir um pacote legislativo que responda às exigências actuais da sociedade moçambicana. Entre os diplomas a serem finalizados incluem-se a nova Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime jurídico da Carteira Profissional do Jornalista e a criação de um órgão regulador independente.
Apesar dos avanços nas discussões técnicas, a proposta ainda aguarda reenvio formal à Assembleia da República, com alterações que reflictam os contributos da sociedade civil, sindicatos de jornalistas, académicos e operadores dos media.
A proposta inicial tem sido alvo de críticas de várias entidades nacionais e internacionais. O MISA Moçambique, por exemplo, alertou que várias normas da proposta violam a Constituição da República, nomeadamente no que toca à liberdade de imprensa e à independência dos reguladores. Também se levantaram preocupações sobre limitações ao trabalho de órgãos estrangeiros, como a imposição de um máximo de dois correspondentes por país e a proibição de transmitir conteúdos estrangeiros sobre política e sociedade moçambicana.
Face a estas inquietações, o Governo comprometeu-se a realizar um processo mais inclusivo e transparente. A expectativa é que até ao final de 2025, o Parlamento venha a receber e apreciar uma versão revista da proposta.
Com este impulso presidencial, Moçambique poderá estar mais próximo de ver aprovada uma legislação moderna e equilibrada para o sector da comunicação social. No entanto, o verdadeiro teste será garantir que a nova lei respeite os princípios democráticos, promova a liberdade de imprensa e proteja os direitos dos profissionais da informação.
