Governo formaliza a decisão: 13º salário só se houver dinheiro

O Governo de Moçambique formalizou esta terça-feira que o pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado dependerá da disponibilidade financeira do país.

A decisão surge após dias de incerteza e debate público, na sequência das declarações do Sindicato Nacional da Função Pública, que acusava o Executivo de ter eliminado o benefício na revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

Em reacção, o Governo garantiu que o 13.º salário não foi retirado da lei, mas esclareceu que o seu pagamento não é automático. Segundo o comunicado oficial, “o abono de fim de ano continua previsto, mas o seu desembolso está condicionado ao desempenho económico e à capacidade orçamental do Estado”.

O Executivo assegurou ainda que irá reunir com o Sindicato Nacional da Função Pública para ouvir as suas preocupações e reforçar o diálogo social.

Nos últimos anos, o pagamento do 13.º salário tem sido feito de forma parcial ou condicionada, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Em 2024, por exemplo, os funcionários públicos receberam apenas metade do valor, enquanto os pensionistas obtiveram o pagamento total.

O Governo diz manter “o compromisso de agir com responsabilidade fiscal”, e promete comunicar oportunamente qualquer decisão sobre o pagamento do 13.º salário relativo ao presente ano. Continue lendo