A Procuradoria da República na Cidade de Maputo anunciou, esta quinta-feira, a abertura de 13 processos-crime relacionados com importação e venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes. A investigação, que decorre desde Agosto de 2024, envolve vários parques de venda de carros importados e aponta para fortes indícios de crimes fiscais, aduaneiros e de subfacturação.
Segundo o Comunicado de Imprensa n.º 01/PRCM/2025, o Ministério Público solicitou ao Juiz de Instrução Criminal a suspensão provisória das actividades dos estabelecimentos visados, medida que resultou no seu encerramento temporário.
As autoridades apuraram que as empresas importavam viaturas de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido, recorrendo alegadamente à subfacturação nos processos de desembaraço aduaneiro, com o objectivo de evitar o pagamento de impostos devidos. Parte das receitas provenientes das vendas era depositada em contas particulares de sócios e trabalhadores, escapando ao registo contabilístico oficial.
Na declaração de rendimentos, as entidades envolvidas apresentavam volumes de venda muito inferiores aos reais, ocultando receitas e outras informações relevantes para o cálculo de impostos.
O Ministério Público sustenta que foram cometidos crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos, previstos na Lei Geral Tributária. Os prejuízos causados ao Estado moçambicano ascendem a 688.414.743,95 meticais, dos quais 176,8 milhões correspondem a impostos externos e 511,5 milhões a impostos internos sonegados.
Com a conclusão da investigação na parte tributária, os processos serão encaminhados às jurisdições competentes, nomeadamente o Tribunal Fiscal e o Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, para prosseguimento criminal e cobrança dos impostos em falta.
O Ministério Público afirmou ainda que continuará a realizar diligências relacionadas com outros crimes comuns associados ao caso.
O comunicado foi emitido em Maputo, no dia 11 de Dezembro de 2025.