Cinco anos após o assassinato de dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) afectos à Guarda-Fronteira, sendo um deles identificado pelo nome de Benício Lázaro Guirruta, as famílias continuam mergulhadas no silêncio por parte das instituições nacionais de justiça. O caso, ocorrido a 16 de Junho de 2019 na fronteira da Ponta D’Ouro, envolveu um confronto armado entre membros da Guarda-Fronteira moçambicana e soldados das Forças Armadas da África do Sul (SANDF).
Desde então, apesar das promessas de apuramento de responsabilidades, nenhuma conclusão foi tornada pública ou dada a conhecer às famílias das vítimas.
Por: Centro para Democracia e Direitos Humanos
Cinco anos após a morte de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) numa operação fronteiriça com a África do Sul, as famílias das vítimas continuam à espera de respostas por parte das autoridades. Uma comunicação recente, datada de 6 de Setembro de 2024 e emitida pelo Gabinete do Comandante-Geral da PRM, confirma a criação de uma comissão no seio do Ministério do Interior para apurar os factos, mas os relatórios ainda não foram divulgados.
Laura Carlos Mahulela Guirruta, mãe de Benício Lázaro Guirruta, um dos agentes mortos, tem feito diversas insistências junto às autoridades para que a verdade seja revelada, mas continua sem qualquer resposta sobre o andamento do processo. A postura das instituições moçambicanas, segundo a família, revela desrespeito pelos direitos humanos e pela Constituição da República.
O incidente ocorreu em 2019, numa zona conhecida por tráfico transfronteiriço. Relatos indicam que houve troca de tiros do lado moçambicano, embora militares sul-africanos tenham afirmado que o confronto se deu em território da África do Sul. As autoridades sul-africanas classificaram a acção como patrulha de rotina, negando baixas. Em Moçambique, três agentes da PRM morreram, incluindo Benício Guirruta, em missão de serviço.
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) sublinha que a diplomacia não pode ser usada como pretexto para a impunidade. “As famílias têm direito à verdade, à memória e à reparação”, alerta a organização, que continua a pressionar por justiça. O silêncio das instituições é classificado como um novo acto de violência para as famílias das vítimas.